Enade 2021 | URI Câmpus de Erechim -
 

O que é o Enade e qual o seu objetivo?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. O objetivo do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

O ENADE é obrigatório?
Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. A situação de irregularidade do estudante junto ao Enade irá ocorrer quando o estudante:
•    não comparecer ao Exame, e não obter dispensa oficial conforme referência normativa;
•    não preencher o Questionário do Estudante;
•    tiver o registro de participação indevida na prova.

Por que é importante?
O desempenho do estudante na prova do Enade pode ser um grande diferencial para a colocação no mercado de trabalho, se o resultado individual e o do respectivo curso de graduação levar a um destaque entre outros cursos da área no estado, na região e no país. Esse prestígio acadêmico também será relevante na hora de ingressar em um curso de pós-graduação. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, que terá como registro a data em que o mesmo realizou o Exame, bem como para a expedição do diploma pela IES.

Quais os instrumentos básicos do Enade?
•    Prova;
•    Questionário do Estudante: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;
•    Questionário de Percepção de Prova: destinado a levantar informações que permitam aferir a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;
•    Questionário do Coordenador de Curso: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

O Questionário do Estudante é de preenchimento obrigatório?
•    Sim. O Inep disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, nos termos da Portaria Normativa Nº 840, de 24 de agosto de 2018* republicada em 31/08/2018 e do Edital nº 36, de 12 de julho de 2021, que estabelece as diretrizes, os procedimentos e os prazos do ENADE 2021.
•    O preenchimento é feito exclusivamente por meio do Sistema Enade. O Estudante concluinte habilitado que não comparecer ao Exame e/ou não preencher o Questionário do Estudante ficará em situação irregular junto ao Enade.
•    Esclarecemos, ainda, que a obrigação do preenchimento do Questionário do Estudante é apenas para os estudantes regulares concluintes, ou seja, para aqueles habilitados a prestarem o Exame. Estudantes ingressantes e estudantes irregulares de anos anteriores não têm acesso ao Questionário do Estudante.
•    No período de inscrição dos estudantes, as Instituições de Educação Superior (IES) deverão divulgar e incentivar os estudantes inscritos a se cadastrarem no período estabelecido no Cronograma do ENADE, Edital nº 36.
•    A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será obrigatoriamente precedida pelo preenchimento do Questionário do Estudante.


INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O ENADE 2021

A prova do Enade 2021 será aplicada em 14 de novembro de 2021, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos) do horário oficial de Brasília/DF.

Cursos Avaliados em 2021

Conforme o Art. 2º, Portaria Nº 494, de 8 de julho de 2021, o Enade, na edição de 2021, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018:

I - Áreas relativas ao grau de licenciatura:
a) Artes Visuais;
b) Ciência da Computação;
c) Ciências Biológicas;
d) Ciências Sociais;
e) Educação Física;
f) Filosofia;
g) Física;
h) Geografia;
i) História;
j) Letras - Inglês;
k) Letras - Português;
l) Letras - Português e Espanhol;
m) Letras - Português e Inglês;
n) Matemática;
o) Música;
p) Pedagogia; e
q) Química;

II - Áreas relativas ao grau de bacharel:
a) Ciência da Computação;
b) Ciências Biológicas;
c) Ciências Sociais;
d) Design;
e) Educação Física;
f) Filosofia;
g) Geografia;
h) História;
i) Química; e
j) Sistemas de Informação; e

III - Áreas relativas ao grau de tecnólogo:
a) Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
b) Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; e
c) Tecnologia em Redes de Computadores.


Estudantes habilitados a participar do Enade

Conforme Portaria Nº 494, DE 8 DE JULHO DE 2021, consideram-se estudantes habilitados:

Art. 7º Para os fins do disposto nesta Portaria, em relação ao Enade 2021, consideram-se estudantes habilitados:

I - ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2021, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021;

II - concluintes de cursos de bacharelado e licenciatura: aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pelas IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2022; e

III - concluintes de cursos superiores de tecnologia: aqueles que tenham integralizado 75% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2021, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até dezembro de 2021.

Art. 8º Os estudantes ingressantes e concluintes de cursos vinculados às áreas de avaliação elencadas no art. 2º desta Portaria, habilitados ao Enade 2021, deverão ser inscritos pelas IES vinculadas ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, independentemente da organização curricular adotada para fins de oferta dos cursos.

§ 1º A ausência de inscrição de estudante habilitado ou a inscrição de estudante não habilitado configuram irregularidade no processo de inscrição do Enade 2021, passíveis de aplicação de medidas e/ou sanções administrativas, civis e penais, nos termos da legislação vigente.
§ 2º Os estudantes não habilitados ao Enade 2021 não deverão ser inscritos pelas IES para essa edição do Exame.

Alunos Inscritos para o ENADE 2021

Curso de Ciência da Computação - Bacharelado
Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura e Bacharelado
Curso de Educação Física - Bacharelado
Curso de Educação Física - Licenciatura
Curso de Pedagogia - Licenciatura


LEGISLAÇÃO

A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais sobre o Enade baseia-se nos seguintes normativos:
•    Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
•    Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, e republicada em 31/08/2018: dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
•    Edital nº 36, de 12 de julho de 2021: dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2021 (Publicado no DOU em 13/7/2021)
•    Resolução nº 2, de 29 de junho de 2021: prorroga a aplicação do Enade às áreas previstas para avaliação em 2021
•    Resolução nº 1, de 23 de abril de 2021: prorroga a aplicação do Enade às áreas previstas para avaliação em 2020
•    Retificação do Edital nº 1, de 21 de janeiro de 2021: retifica o preâmbulo do edital da Chamada Pública para cadastramento e seleção de colaboradores para elaboração e para revisão de de itens das áreas avaliadas pelo Enade 2021 (Publicado no DOU em 02/02/2021)
•    Edital nº 1, de 21 de janeiro de 2021: Chamada Pública para cadastramento e seleção de colaboradores para elaboração e para revisão de de itens das áreas avaliadas pelo Enade 2021

Portarias
•    Portaria nº 494, de 8 de julho de 2021: estabelece o regulamento do Enade 2021 e prorroga a avaliação dos cursos vinculados às áreas de avaliação, referentes aos anos II e III do ciclo avaliativo (Publicado no DOU em 09/07/2021)