Análise de processos e órgão intervenientes na exportação de produtos
alimentícios da Região Norte do Rio Grande o Sul
Adriana Storti
Leandro Langoski
Carmen Zamboni
Decisão de
investimentos no Brasil: uma explanação sobre barreiras identificadas
por instituições nacionais e internacionais
Hanna Tatarchenko Welgacz
Fernanado Mazon
O cooperativismo como estratégia de desenvolvimento: um estudo de
caso na região Alto Uruguai do Rio Grande do Sul
Fernando Mazon
A Fragilidade Protetiva da Criação Publicitária e Algumas Formas Não
Oficiais de Registro
Nicolas Albrecht Opitz.
A prova ilícita
e a possibilidade de sua aplicação no processo penal
Noara Picolli
A relação entre direito e política na teria dos sistemas de Niklas
Luhmann
Liz Beatriz Sass
A União Européia e a Turquia: a questão dos direitos humanos diante
do processo de alargamento
Simone G. de Albuquerque
Vera M C. Detoni
Algumas
reflexões acerca da evolução teórico-histórica-conceitual de
desenvolvimento
Fellipe Guerin Leal
Dano moral e
meio ambiente: reflexões acerca da indenizabilidade do dano ambiental
coletivo extrapatrimonial
Felipe Teixeira Neto
O Contrato de
Convivência na União Estável
Lívia Copelli Copatti
Gestão de
Competências em Unidades de Informação
Sandra Milbrath
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ANÁLISE DE
PROCESSOS E ÓRGÃOS INTERVENIENTES NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
DA REGIÃO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
Process and intervening organs analysis in the export of food from
the north region of the state of Rio Grande do Sul
STORTI, A. T.
LANGOSKI, L. M.
ZAMBONI, C. C.
RESUMO: Este artigo
apresenta informações rápidas e eficientes de como exportar,
especificamente, para o setor alimentício da Região Norte do Rio Grande
do Sul – segmento em estudo, que abrange cerca de 270 empresas, em 31
munícipios. Por meio de diferentes consultas bibliográficas e contatos
diretos com agentes envolvidos nos processos de exportação, este estudo
visa a contribuir com empresas que querem atualizar-se ou adquirir mais
conhecimento na área de Comércio Exterior. Depois de estudos que
analisaram o perfil e o potencial exportador dessas empresas, propõe-se
agora a estudar como exportar esses produtos, visto que a prática de
exportação traz benefícios, como: ampliação do mercado de atuação,
aumento do número de vendas, recursos para investir em inovação
administrativa e tecnológica, melhora o status da empresa, que,
conseqüentemente, resulta em crescimento e desenvolvimento econômico.
Para exportar, essas empresas devem estar legalmente habilitadas no
Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex); ter Registro de
Exportadores e Importadores (REI); preencher diversos documentos (Fatura
Proforma, Fatura Comercial, Packing List, Conhecimento de Embarque,
Contrato de Câmbio, dentre outros). É necessário conhecer alternativas
de transporte, dos Incoterms, das formas de pagamento existentes e dos
códigos NCM/SH; pesquisar a existência de restrições à exportação e
analisar viabilidade de financiamentos à exportação como, por exemplo:
ACC - Adiantamento de Contrato de Câmbio, e ACE - Adiantamento de
Cambiais Entregues. Este trabalho conclui que o processo de exportação
ainda é uma atividade burocrática que demanda conhecimento por parte
dos empreendedores.
Palavras-chave: Comércio Exterior. Exportação. Setor alimentício.
ABSTRACT: This article presents quick and efficient information of how
to export, specifically to the food sector of the North region of Rio
Grande do Sul – a segment under study that includes about 270 companies
in 31 towns. Through different bibliographic research and direct contact
with the agents involved in the export process, this piece of work aims
to contribute with the companies that want to update or acquire more
information in the foreign trade field. After studies that analyzed the
export profile and potential of these companies, it now intends to study
how to export those products, since the export practice brings benefits,
such as: market performance enlargement, increasing the rate of sales,
resources to invest in administrative and technological innovation, and
improvement of the status of the company, which consequently results in
growth and in economical development. In order to export, these
companies must be legally enabled in the Integrated System of Foreign
Trade (Siscomex), to acquire the Import and Export Certificate (REI), to
fill several documents (Proform Invoice, Commercial Invoice, Packing
List, Exchange Contract, Knowledge of Boarding, among others). It is
necessary to know transportation alternatives, to have knowledge on
Incoterms, ways of payment and the NCM/SH codes, to search the existence
of export restrictions and to analyze the viability of export financing
(for example: ACC – Adiantamento de Contrato de Câmbio and ACE –
Adiantamento de Cambiais Entregues). This work concludes that export is
still a bureaucratic activity that demands knowledge of the
entrepreneurs.
Key words: Foreign Trade. Export. Food Sector.
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DECISÃO DE
INVESTIMENTOS NO BRASIL: UMA EXPLANAÇÃO SOBRE BARREIRAS IDENTIFICADAS
POR INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
The decision of investments in Brazil: an explanation about the barriers
identified by national and international institutions
WELGACZ, H. T.
MAZON, F.
RESUMO: O presente
estudo tem por objetivo identificar riscos e dificuldades de
investimentos no cenário brasileiro. O respaldo teórico foi desenvolvido
a partir da perspectiva da teoria keynesiana da relação entre poupança e
investimento, envolvendo também a assunção dos riscos inerentes aos
projetos e, explanação sobre as classificações de risco dos países,
desenvolvida pelas agências de rating internacionais. A pesquisa, de
caráter descritivo, buscou subsídios em estudos realizados por
instituições nacionais e internacionais sobre as condições que
dificultam a realização de negócios e investimentos no Brasil. O
levantamento constatou como principais causas inibidoras de
investimentos e do crescimento: a legislação trabalhista brasileira; a
carga tributária; a infra-estrutura; acesso e custos de financiamento;
informalidade no mercado de trabalho, entre outros. Disso resulta a
constatação da necessidade das reformas nos aspectos regulatórios para
estimular os investimentos, geradores do crescimento econômico
brasileiro.
Palavras-chave: Investimento. Poupança. Risco. Economia.
ABSTRACT: The present study aims to identify investments risks and
difficulties in the Brazilian scenario. The theoretical support was
developed from the Keynesian theory perspective of relation between
savings and investment, also involving the assumption of the inherent
risks of projects and the explanation of risk classification of the
countries, developed by international rating agencies. The research,
which has descriptive characteristics, sought subsides on studies
performed by national and international institutions about the
conditions that make it difficult to do business and investments in
Brazil. The investigation found out the Brazilian work law, heavy tax
system, infrastructure, access and costs of financing, work informality,
among others as the main inhibitors of investments and growth. From
these findings, the necessity of arrangements in the regulatory aspects
to stimulate the investments that generate Brazilian economic growth is
evidenced.
Key words: Investment. Savings. Risk. Economy.
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O COOPERATIVISMO
COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ALTO
URUGUAI DO RIO GRANDE DO SUL
Cooperativism as a strategy of development: a case study in Alto
Uruguai Region in the State of Rio Grande do Sul
MAZON, F.
RESUMO: O
Cooperativismo está associado ao desenvolvimento, gerando empregos e
movimentando vários setores da economia, através da soma de forças
individuais para alcançar objetivos coletivos. A história do
Cooperativismo brasileiro se confunde com a chegada dos imigrantes,
sobretudo europeus, que utilizaram práticas associativas para
desenvolverem as regiões em que se estabeleceram. A compreensão das
condições em que uma determinada região se desenvolve, dentro das
perspectivas de endogenia, localidade e sustentabilidade, compreende as
dimensões territoriais, culturais, históricas, econômicas, políticas,
sociais e ambientais. Nesse contexto, este estudo envolve a relação
entre o desenvolvimento e a atividade cooperativista em que se analisa o
caso da Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra, na
Região Alto Uruguai do Rio Grande do Sul, em suas iniciativas de
colaborar para o desenvolvimento local de forma sustentável e solidária.
O artigo apresenta algumas considerações a respeito das contribuições da
organização para o desenvolvimento regional, incluindo avanços e
desafios na execução de suas atividades.
Palavras-chave: Cooperativismo. Desenvolvimento. Sustentabilidade.
ABSTRACT: Cooperativism is associated with the development, generating
employment and stirring up several sectors of the economy, through the
sum of individual strengths to achieve collective goals. The Brazilian
cooperativism history mingles with the arriving of the immigrants,
specially the European ones, which used associative practices to develop
the regions where they established themselves. The understanding of the
conditions that certain region develops, in the endogenous, local and
sustainability perspectives, includes territorial, cultural, economics,
politics, social and environmental dimensions. In this context, this
piece of work includes the relation between the development and the
cooperative activity, analyzing the case of Cooperativa de Produção e
Consumo Familiar Nossa Terra, in the region of Alto Uruguai of Rio
Grande do Sul, in its initiatives in collaborating to the local
development with sustainability and solidarity. The article presents
some considerations in respect to the contributions of the organization
to the regional development, including advances and challenges in the
implementation of its activities.
Key words: Cooperativism. Development. Sustainability.
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A FRAGILIDADE
PROTETIVA DA CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA E ALGUMAS FORMAS NÃO OFICIAIS DE
REGISTRO
The protective fragility of advertising creation and some
non-official forms of record
OPITZ, N. A.
RESUMO: O Direito
Autoral é tido como o ramo do Direito Privado que regulamenta as
relações jurídicas surgidas do desenvolvimento e utilização de obras do
espírito, guardião dos denominados Direitos intelectuais. A Criação
Publicitária é um instrumento pela qual os publicitários concedem às
suas idéias um meio de fixação e de concretização. Tal procedimento não
encontra, concretamente, guarida no Direito Autoral cujo rol taxativo
não a abrangeu, devendo ser protegido por outros meios, pois existem
pretensões diversas frente à sua paternidade e seu aproveitamento
econômico.
Palavras-chave: Direito Autoral. Criação Publicitária. Protetividade.
Domínio.
ABSTRACT: Copyright is taken as the branch of the private law that
regulates the legal relationships of the development and the use of
workmanships of the spirit, guard of the so-called intellectual property
laws. The Advertising Creation executive is an instrument by which the
advertising executives grant a way of setting and concretion to their
ideas. Such procedure does not find, concretely, lair in the copyright,
whose taxing roll did not enclose it, having to be protected by other
ways, therefore there are diverse pretensions front its paternity and
its economic exploitation.
Key words: Copyright. Advertising. Creation.
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A Prova Ilícita
e a Possibilidade de sua Aplicação no Processo Penal
The illicit evidence and the possibility of its application in the
civil action
PICOLLI, N. C.
RESUMO: O direito
que os indivíduos tem à prova encontra limites nas liberdades públicas.
Há meios probatórios que são proibidos por Lei, por serem incompatíveis
com o Sistema processual, portanto inadmissíveis. As provas que dizem
respeito a fatos, não passíveis de prova, e provas ilícitas ou
ilegítimas, serão inadmissíveis pelo juiz no processo. Portanto, não
sendo admitidas no Direito brasileiro. Ocorre que existem na Doutrina
posicionamentos no sentido de que negar às partes o direito de produzir
provas, equivale a negar-lhes a proteção daqueles dois princípios, o do
contraditório e o da ampla defesa, que nenhum significado teriam para o
processo, se não pudessem ser aplicados em seu momento central, e que,
no processo penal, a esse direito à prova soma-se o princípio da verdade
real ou material que impõe sempre que se procure conhecer, o mais
fielmente possível, os fatos que motivaram a acusação, de forma que a
atividade probatória não encontra limites na forma, não sendo a verdade
formal comum ao Processo Civil.
Palavras-chave: Provas ilícitas. Processo. Admissibilidade.
ABSTRACT: The right that individuals have to the evidence finds limits
in the public freedom. There are probatory ways that are forbidden by
law for being incompatible with the process system, therefore
inadmissible. The evidences regarding to passible facts of evidence and
illicit or illegitimate evidences will be inadmissible for the judge in
the process, therefore, they will not be admitted by the Brazilian Law.
It occurs that there are positionings in the sense that denying to the
parts the right to produce evidence, is equivalent to deny protection of
those two principles, the contradictory and legal defense, that would
not have meaning for the process if they could not be applied in its
central moment, and that, in the criminal proceeding, the right to the
evidence is added the principle of the real or material truth that
imposes whenever one seeks to know the more faithfully possible the
facts that had motivated the accusation, in which the probatory activity
does not find limits in the form, not being the common formal truth to
the civil action.
Key words: Illicit evidences. Process. Adminissible.
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A RELAÇÃO ENTRE
DIREITO E POLÍTICA NA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
The relation between law and politics in Niklas Luhmann’s theory of
systems
SASS, L.B.
RESUMO: No mundo
contemporâneo, a complexidade das diferentes relações que se instauram
na sociedade exige a adoção de um pensamento sistêmico apto a lidar com
os novos paradigmas trazidos pelo processo de globalização. Nesse
contexto, Política e Direito permanecem como esferas importantes do
mundo da vida, dentro das quais se desenvolvem diferentes relações
sociais, embora o limite entre uma e outra se mostre cada vez mais
tênue. No intuito de observar como se relacionam Política e Direito na
sociedade contemporânea, o presente estudo utiliza os conceitos
apresentados pela Teoria dos Sistemas do sociólogo alemão Niklas Luhmann,
traçando uma abordagem teórica que busca considerar as necessidades
impostas pelos novos paradigmas, bem como a complexidade em que se
insere o mundo globalizado.
Palavras-chave: Teoria dos Sistemas. Direito. Política.
ABSTRACT: In the contemporaneous world the complexity of the different
relations installed in society demands the adoption of a systemic though
able to deal with the new paradigms brought by the globalization process.
In this context, Politics and Law remain as important spheres in the
world, inside of which different social relations develop, although the
borders of one and another show to be more tenuous. Aiming to observe
how Politics and Law interact in the contemporaneous society, this study
uses the concepts presented by the Theory of Systems of the German
sociologist Niklas Luhmann, tracing a theoretical approach which
considers the needs imposed by the new paradigms, as well as the
complexity in which the globalized world is inserted.
Key Words: Theory of Systems. Law. Politics.
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A UNIÃO
EUROPÉIA: DIREITOS HUMANOS DIANTE DO PROCESSO DE ALARGAMENTO
The European Union: Human rights before the process of enlargement
DE ALBUQUERQUE, S.
G.
DETONI, V. M. C.
RESUMO: O pedido de
adesão da Turquia à União Européia tem causado controvérsias no contexto
comunitário europeu. Entre tantos outros pontos polêmicos dessa questão,
um de seus aspectos principais centra-se nos Direitos Humanos. Assim, o
presente artigo busca, em um primeiro momento, evidenciar o processo de
integração europeu para, em um segundo momento, referir como a União
Européia tem tratado o tema dos Direitos Humanos no âmbito comunitário.
Por fim, este arcabouço histórico permite construir uma breve reflexão
quanto ao papel dos Direitos Humanos no processo de alargamento da União
Européia, especialmente no que tange ao pedido de adesão turco.
Palavras-chave: União Européia. Direitos Humanos. Alargamento. Turquia.
Abstract: Turkey’s request of joining the European Union has brought
controversies in the European communitarian context. Among other
polemical aspects of this matter, human rights are one of its main
aspects. Thus, this article aims, at first, to evidence the European
integration process, in order to refer how the European Union has dealt
with the issue of human rights in the communitarian ambit. Then, this
theoretical background allows the construction of a brief reflection
about the role of human rights in the process of enlargement of the
European Union, specially regarding the Turkish request of joining.
Key words: European Union. Human Rights. Enlargement. Turkey.
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ALGUMAS
REFLEXÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA e CONCEITUAL DE
DESENVOLVIMENTO
Some reflections about the theoretical-historical-conceptual
evolution of the development
LEAL, F. G.
RESUMO: O objeto do
artigo é a evolução conceitual de Desenvolvimento e a contribuição do
crescimento econômico para promovê-lo. Tem por escopo explicar e
refletir quais as idéias que se aplicam no contexto atual, acerca da
evolução histórica do conceito de Desenvolvimento, e ainda solucionar a
relação de contribuição do crescimento da economia, meta de Política
econômica dos países, para promoção do Desenvolvimento. Utiliza-se como
método de procedimento a pesquisa bibliográfica, tendo, como
instrumentos, livros, periódicos e, artigos, e como método de abordagem,
o dedutivo. Como resultado, obteve-se que o crescimento econômico
isoladamente não é capaz de gerar, atualmente, o Desenvolvimento.
Conclui-se que os países devem redirecionar as metas de suas políticas
econômicas, a fim de alcançarem o Desenvolvimento num sentido amplo.
Palavras-chave: Desenvolvimento. Crescimento Econômico. Comércio e Metas
de Política Econômica.
ABSTRACT: The object of study of this article is the conceptual
evolution of development and the contribution of economical growth to
promote it. Its principal aim is to explain and to reflect upon what
ideas apply in the current context, regarding the historical evolution
of the concept of development, and also to identify the relation of
contribution of the economical growth, the countries’ goal of economical
policies to promote development. A bibliographical research is used as
the proceeding method, using books, magazines and articles, and the
deductive method was approached. As a result, it was seen that isolated
economical growth is not capable to generate development in these days.
It is concluded that countries must re-direct their goals of economical
policies in order to achieve development in a broad sense.
Key words: Development, Economical growth, Trade and lines of economic
politics.
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DANO MORAL E
MEIO AMBIENTE: REFLEXÕES ACERCA DA INDENIZABILIDADE DO DANO AMBIENTAL
COLETIVO EXTRAPATRIMONIAL
Moral damage and environment: reflections upon indemnity of the
environmental collective extra-patrimonial damage
TEIXEIRA NETO, F.
RESUMO: O presente
artigo aborda a questão relacionada à viabilidade jurídica, no Sistema
brasileiro, da indenizabilidade dos danos extrapatrimoniais coletivos
decorrentes de agressão ao meio ambiente. Para tanto, após apresentar a
atual conceituação de dano extrapatrimonial ou moral, vigente na
Doutrina e na Jurisprudência, passa a analisar a compatibilidade entre o
instituto do dano moral e a proteção do meio ambiente. Ao cabo, traz
reflexão sobre a possibilidade – hipótese e requisitos – da
concretização do dano extrapatrimonial indenizável sofrido pela
coletividade em razão de degradação do ambiente.
Palavras-chave: Direitos Especiais. Meio Ambiente. Responsabilidade
Civil. Danos Coletivos. Danos Extrapatrimoniais. Indenização.
Abstract: This article approaches a question related to juridical
viability, in the Brazilian system, of indemnity of collective
extra-patrimonial damages deriving from the aggression to the
environment. So that, after presenting the current concept of
extra-patrimonial or moral damage effective in the doctrine and
jurisprudence, it analyses the compatibility between moral damage and
the protection of the environment. Then, it brings a reflection upon the
possibility – hypothesis and requirements – of the concretization of
overcompensating extra-patrimonial damage suffered by the collectivity
due to the degradation of the environment.
Key words: Special rights. Environment. Civil responsibility. Collective
damages. Extra-patrimonial damages. Indemnization.
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O CONTRATO DE
CONVIVÊNCIA NA UNIÃO ESTÁVEL
The contract of acquaintanceship in a steady union
COPATTI, L. C.
RESUMO: Com a Constituição Federal de 1988, a União Estável passou a
ocupar um lugar de destaque no Direito brasileiro, pois foi elevada à
posição de entidade familiar, o que antes só era reconhecido ao
casamento. Algum tempo levou até surgirem as Leis n. 8.971/94 e n.
9.278/96 que vieram garantir alguns direitos e regular deveres para
aqueles que conviviam em União Estável. Súmulas do Supremo Tribunal
Federal também foram editadas com o fim de melhor adequar a União
Estável à realidade. Com o advento do Código Civil, em 2002, esse tipo
de união ganhou disciplina específica, ainda que incompleta. O presente
estudo baseia-se na possibilidade, expressa no artigo 1.725 do Código
Civil, de 2002, facultando aos companheiros a realização de Contrato de
Convivência regulando, as questões patrimoniais da União Estável. Para a
realização do referido Contrato, é necessário que as partes observem os
requisitos estabelecidos para a efetivação de qualquer contrato.
Pressupõe, ainda, a existência de União Estável entre os contratantes,
de forma que, sem esta, não há possibilidade alguma de realizar –se a
convenção. A realização do Contrato garante às partes uma melhor
convivência, em razão de que as questões patrimoniais estarão dispostas
em documento específico, evitando, dessa forma, conflitos e
desconfianças entre os companheiros na constância da União.
Palavras-chave: União Estável. Contrato de Convivência.
ABSTRACT: With the Federal Constitution of 1988 the steady union started
to occupy a place of prominence in the Brazilian Law, therefore it was
raised to the position of a familiar entity, which before this year was
only recognized after the marriage. It took some time until Laws n.
8.971/94 and n. 9.278/96 appeared; these laws had come to guarantee some
rights and to regulate duties for those who were living in a steady
union. Abridgements of the Supreme Federal Court had been also edited
aiming a better adjustment of the steady union to the reality. With the
advent of the Civil Code in 2002, this type of union had a specific
regulation, although incomplete. The present study is based on the
expressed possibility in article 1,725 of the Civil Code of 2002,
authorizing the partners the accomplishment of a contract of
acquaintanceship regulating the patrimonial issues of the steady union.
For the accomplishment of the referred contract it is necessary that the
parts observe the requirements established for the actualization of any
contract. It also presupposes the existence of steady union between the
contractors, in a way that without it there is not a possibility of the
convention to come through. The accomplishment of the contract
guarantees to the parts a better acquaintanceship, since the patrimonial
issues will be made use in a specific document, preventing, this way,
conflicts and diffidences between the partners in the union.
Key words: Steady union. Contract of acquaintanceship.
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GESTÃO DE
COMPETÊNCIAS EM NIDADES DE INFORMAÇÃO
Management of competences in information unities
VIEIRA, S. M. M.
RESUMO: Discute,
teoricamente, os conceitos da Gestão baseada na competência como um novo
formato gerencial que figura como alternativa aos modelos de Gestão
tradicional utilizado pelas organizações. Constitui elementos para a
criação de um ambiente de Gestão pelas competências em unidades de
informação voltadas para o atendimento de usuários de ambientes
universitários. As organizações (bibliotecas, museus, bancos, hospitais
etc.) só serão bem-sucedidas se levarem em conta que a informação e as
competências são agentes de transformação do capital intelectual e das
estruturas sociais. Apontando competências de Instituições de Ensino
Superior.
Palavras-chave: Gestão de Competências. Recursos Humanos. Unidades de
Informação. Bibliotecas Universitárias.
Abstract: It theoretically discusses the concepts of management based on
competence as a new management format which is presented as an
alternative to traditional models of management used by institutions. It
constitutes elements for the creation of a management environment by
competences in information unities turned to the attendance of users in
university environments. The organizations (libraries, museus, banks,
hospitals, etc) will only have success if they take into account that
information and competences are transformation agents of the intelectual
capital and the social structures. It points out competences of higher
education institutions.
Key words: Management of competences. Human resources. Information
Unities. University libraries.
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