O Comitê de Ética em Pesquisa da URI Erechim realizou na segunda-feira, 4, de forma online, a primeira parte da Formação Continuada, ministrada pelo professor Claodomir Antonio Martinazzo. A atividade apresentou orientações sobre o funcionamento dos comitês, a proteção dos participantes e as mudanças em curso no sistema regulatório brasileiro.

Durante o encontro, foram abordados os princípios éticos que orientam pesquisas com seres humanos, como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. O professor explicou a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), documento que formaliza a participação voluntária e assegura direitos como sigilo, acesso às informações e possibilidade de desistência a qualquer momento.

Também foram apresentadas as atribuições do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), responsável pela avaliação dos projetos, acompanhamento das atividades e apuração de eventuais denúncias. 

Foram abordadas, ainda, as resoluções que orientam a área, entre elas, a Lei nº 14.874/24, a CNS nº 466/12 e a CNS nº 510/16. O sistema de avaliação ética está no aguardo da nova Plataforma para submissão de projetos, que substituirá a Plataforma Brasil, além da perspetiva de classificação dos estudos por níveis de risco.

Outro tema abordado foi a atenção necessária a grupos considerados vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas privadas de liberdade e populações tradicionais, exigindo cuidados específicos na condução das pesquisas. 

O professor reforçou o convite para o segundo encontro dessa formação, no dia 18 de maio, bem como mais dois eventos importantes que acontecerão ainda em maio. Um no dia 14 e outro no dia 22, ambos com inscrições já abertas.  

Ao final, Claodomir reforçou a responsabilidade dos pesquisadores em submeter os projetos antes do início das atividades, garantir a proteção dos participantes e manter a documentação arquivada conforme as exigências legais.