1.1. A presente Política de Privacidade descreve as práticas que a Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões – Campus Erechim, com sede na Cidade de Erechim, Estado Rio Grande do Sul, a Avenida Sete de Setembro, nº 1621, Fátima, CEP 99709-910, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.216.841/0007-03, realiza em relação aos dados coletados por meio do site http://www.uricer.edu.br, visando estabelecer uma relação de confiança com os usuários do site e serviços dele decorrentes e/ou sistemas integrados para proteger suas informações pessoais e proporcionar uma experiência satisfatória e segura, por meio de variadas tecnologias, de acordo com as leis em vigor, em especial Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018.

1.2. Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados voluntariamente fornecidos pelo Usuário e/ou coletados durante a utilização do site http://www.uricer.edu.br. Em todos os casos, deve-se ressaltar que a URI Erechim cumpre em sua integralidade com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados, sobretudo respeitando os princípios da Finalidade; Adequação; Necessidade; Livre Acesso; Qualidade de Dados; Transparência; Segurança; Prevenção; Não discriminação; Responsabilização e prestação de contras.

2.1. O USUÁRIO, ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site http://www.uricer.edu.br, assim entendido links derivados, de propriedade da URI Erechim, para inscrição em palestras, cursos, fóruns e qualquer outra atividade ofertada por meio do site em epígrafe, expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.  Caso o USUÁRIO não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

3.1. O USUÁRO, apresenta de forma livre e voluntária, seus dados ao realizar o acesso e cadastros vinculados ao conteúdo disposto no site http://www.uricer.edu.br.

3.2. A URI Erechim não coleta informações pessoais dos USUÁRIOS sem o seu livre consentimento, ou seja, não pratica qualquer ação para obter vantagem sobre os dados coletados.

4.1. A URI Erechim, se restringe a coletar diretamente USUÁRIO, que apresenta de forma livre e voluntária seus dados, por meio do site http://www.uricer.edu.br as seguintes informações: nome completo; data de nascimento; gênero; RG; CPF; endereço; telefone; e-mail; nome do pai; nome da mãe; e outros dados conforme a necessidade da atividade.

4.2. Ressalta-se ainda que tais dados são necessários e imprescindíveis para garantir que posteriormente seja realizada a emissão de documentos, certificados, declarações e demais informações inerentes ao USUÁRIO.

4.3. A URI Erechim, coleta as seguintes informações consideradas dados pessoais identificáveis do USUÁRIO a partir da navegação no site http://www.uricer.edu.br:

– logs

– cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:

   a) idioma;

   b) país e cidade;

   c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;

   d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;

   e) páginas que o usuário navega dentro do site, se está no site naquele momento, forma como o usuário acessou o site (se foi via buscador ou direto pela URL do site), termo de pesquisa que utilizou no site, tempo na página do site.

O USUÁRIO poderá saber mais detalhes sobre o Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em <google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/>.

4.4. Quaisquer usos feitos pela Google dos dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva da Google, isentando completamente a URI ERECHIM de qualquer responsabilidade decorrente.

4.5. Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

5.1. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos, sob nenhuma hipótese, responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO. A URI ERECHIM não responde, também, por certificados, declarações e demais documentos gerados contendo informações errôneas fornecidas pelo próprio USUÁRIO.

6.1. Ao navegar no site http://www.uricer.edu.br, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela URI Erechim dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

6.2. A URI Erechim não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site http://www.uricer.edu.br. Além disso, consideradas as características da internet, a URI Erechim não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora do domínio http://www.uricer.edu.br, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores, sendo assim a URI Erechim é responsável apenas pelas informações contidas em seu domínio.

7.1. Os dados e os registros das atividades coletados  pela URI Erechim, por meio do site http://www.uricer.edu.br, serão utilizados para as seguintes finalidades:

   7.1.1. Contato com potenciais clientes;

   7.1.2. Análise de estatísticas de resultados;

   7.1.3. Promoção dos serviços ofertados;

   7.1.4. Aperfeiçoamento dos serviços educacionais;

   7.1.5. Melhora do conteúdo e informações apresentadas;

   7.1.6. Defesa dos interesses em processo administrativos e judiciais;

   7.1.7. Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;

   7.1.8. Realização de eventos acadêmicos;

   7.1.9. Realização de palestras shows e demais atividades vinculadas a cultura e educação;

   7.1.10. Realização de inscrições para participação em congressos, fóruns, palestras, semanas acadêmicas.;

7.2. Como já informado anteriormente os dados coletados são fornecidos pelo USUÁRIO de forma livre, expressa, individual, clara, específica, legítima e necessário para realização das atividades inerentes ao ensino.

7.3. O USUÁRIO que se recusar a conceder seu consentimento não deverá realizar o acesso e/ou inscrições junto ao site http://www.uricer.edu.br.

8.1. As permissões concedidas no que tange aos dados fornecidos, poderão ser gerenciadas mediante contato direto com o canal de atendimento, por meio do e-mail epd@reitoria.uri.br.

8.2. Utilizando-se da mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá: a) Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; b) manifestar sua oposição ao uso de dados e; c) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela URI Erechim

8.3. Ressalva-se as disposições contidas quando o armazenamento, estiver vinculado a informações sobre a vida acadêmica do USUÁRIO.

9.1. Via de regra as informações pessoais, não serão disponibilizadas a terceiro exceto nos casos abaixo mencionados:

9.2. Os dados coletados e as atividades registradas, são privativos da URI Erechim, e somente poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

9.3. Sob nenhuma hipótese serão repassadas informações de alunos/funcionários/bolsistas/estagiários/voluntários e outras denominações, que contenham informações coletadas junto ao site http://www.uricer.edu.br, a terceiros, sem que este detenha uma Procuração, pela qual o USUÁRIO informe de forma expressa os poderes e os limites conferidos ao AUTORIZADO.  

9.4. Informações coletadas de USUÁRIOS menores de idade, serão apenas disponibilizadas ao pais e/ou responsáveis legais, sendo que, deverão ser apresentados documentos para comprovar a situação existente.

9.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site http://www.uricer.edu.br é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

9.6. A URI Erechim trabalha internamente para que os dados de nossos USUÁRIOS sejam acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

10.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

10.2. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, ressalvadas as impossibilidades legais envolvendo o histórico acadêmico do USUÁRIO.

10.3. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

10.4. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios da URI Erechim, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

11.1. A URI Erechim reserva-se o direito de alterar o teor e as informações contidas na presente Política de Privacidade, a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação de conformidade imposta por lei ou norma jurídica de valor equivalente, devendo o USUÁRIO verificar sempre que realizar o acesso ao site http://www.uricer.edu.br

11.2. Havendo alterações profundas na presente política e que demandem novo consentimento, a URI Erechim, informará o USUÁRIO de forma clara e inequívoca sobre as informações complementadas.

12.1. Havendo fundada dúvida sobre qualquer das condições aqui estabelecidas, ou qualquer documento disposto no site http://www.uricer.edu.br, o USUÁRIO poderá esclarecê-las por meio dos canais de atendimento no e-mail epd@reitoria.uri.br.

13.1. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela URI Erechim, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

14.1. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.1. A presente política de privacidade e relação decorrente das informações aqui dispostas, bem como qualquer disputa judicial ou extrajudicial que surja será regida, exclusivamente pela legislação brasileira

15.2. Esta política de privacidade se vincula aos seguintes normativos do ordenamento jurídico brasileiro:

   a) Marco civil da internet—LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014;
   b) Decreto de Governança Digital—DECRETO Nº 8.638 DE 15, DE JANEIRO DE 2016;
   c) Decreto da Plataforma da Cidadania Digital—DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016;
   d) Decreto de Compartilhamento de Bases de Dados—DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016;
   e) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018
   f) Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR);

15.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Erechim para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.