Leis do Voluntariado e Resoluções

Na sequência, a Lei Nº 9.608 de 1998 que instituiu a figura do Serviço Voluntário e a Lei Nº 13.297 de 2016
que alterou o Art. 1º da Lei Nº 9.608 de 1998.
01 – LEI Nº 9.608 de 1998
02 – LEI Nº 13.297 de 2016

A seguir apresentam-se as duas resoluções do Programa de Voluntariado da URI. A primeira resolução
(2.548 de 2019) foi substituída pela Resolução Nº 2.826 de 2020.
03 – RESOLUÇÃO Nº 2.548 de 2019
04 – RESOLUÇÃO Nº 2.826 de 2020