Legislação
Desde 2017 as orientações relacionadas ao ENADE são divulgadas através de Edital específico, publicado no Diário Oficial da União. O documento apresenta as diretrizes, os procedimentos e os prazos do exame.
Portaria Normativa nº 840 de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
O edital e as portarias que regulamentam o ENADE 2024 estão descritos na sequência.
Edital nº 124 de 20 de Julho de 2024
Torna pública as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Portaria nº 257 de 28 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente de Formação Geral Docente, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
Portaria nº 259 de 28 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Ciências Biológicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
Portaria nº 262 de 28 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Educação Física, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
Portaria nº 267 de 28 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Letras Português, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
Portaria nº 270 de 28 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Matemática, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
Portaria nº 272 de 28 de Junho de 2024
Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.
Portaria nº 610 de 27 de Junho de 2024
Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura - Enade das Licenciaturas, altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.
Portaria nº 611 de 27 de Junho de 2024
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2024.